Planalto apresenta pauta prioritária para Congresso Nacional em 2025
Pautas já estão em tramitação ou ainda serão enviadas pelo governo à Câmara
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu como prioridade para este ano a aprovação do projeto que combate a disseminação de notícias falsas, atualmente travado na Câmara dos Deputados. Outra pauta que deve receber atenção do Palácio do Planalto é a proposta da bancada evangélica que cria regras para redes sociais e é considerada mais palatável por deputados.
Apresentado em 2024 pelo presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), o projeto tem sido defendido como uma medida para garantir a "livre manifestação do pensamento na internet".
No campo do combate a crimes digitais, o governo também apoia a análise de um projeto que estabelece mecanismos de segurança para crianças e adolescentes na internet, já aprovado pelo Senado.
Para a segurança pública, a prioridade do Planalto é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa integrar nacionalmente as forças de segurança, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto ainda será enviado ao Congresso.
Na educação, entre os projetos prioritários estão a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a instituição do Sistema Nacional de Educação e a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior.
O PNE, que estabelece metas e diretrizes para a educação, deve ser revisado a cada 10 anos pelo governo federal. O plano em vigor atualmente venceu em 2024, mas o Congresso aprovou sua prorrogação até 31 de dezembro de 2025.
Na área econômica, as prioridades do Planalto incluem: ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, promover mudanças na aposentadoria de militares, garantir acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, criar o Plano Safra da agricultura familiar, implementar uma política de estoques públicos de alimentos, regulamentar a segunda parte da reforma tributária e avançar com a PEC que refinancia precatórios e dívidas previdenciárias de municípios.
Já na pauta ambiental, as prioridades definidas pelo governo se concentram no enfrentamento das mudanças climáticas. Os projetos prioritários do governo preveem: criar diretrizes para a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas, aumentar sanções penais e estabelecer condições de conservação e uso sustentável do bioma Pantanal.
