Plano de governo de Lula sugere nova lei trabalhista; confira
O documento foi publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O plano de governo apresentado pelo candidato Lula (PT) sugere a criação de uma nova lei trabalhista. O documento, que conta com ações ligadas à economia, foi publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral no último domingo (7).
Com o título "Compromissos para a reconstrução e transformação do país", o projeto apresenta 121 pontos pelos nove partidos que compõe a aliança Lula/Geraldo Alckmin: PT, PSB (partido do vice), PC do B, PV, Psol, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.
Entre as propostas citadas pelo ex-presidente, está uma nova legislação trabalhista "de extensa proteção social a todas as formas de ocupação". De acordo com o texto, a mudança deve alcançar trabalhadores autônomos, domésticos, home office e profissionais que atuam mediados por aplicativos e plataformas.
Além disso, o plano pretende revogar "os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho".
No documento, Lula afirma que objetiva reestabelecer uma política para valorizar o salário mínimo a favor da recuperação do "poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais".
O projeto encaminhado ao TSE repete o discurso de "colocar o povo no orçamento", adotado por Lula em eventos pelo país. Dessa forma, seria essencial uma estratégia de "urgência no enfrentamento da fome e da pobreza, assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional e à assistência social", diz o texto.
Com isso, Lula propõe implantar com urgência um "programa Bolsa Família renovado e ampliado" para que se "recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial de combate à fome e ao trabalho infantil e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais vulneráveis".
O documento não detalha valores a serem pagos pelo novo programa social, que substituiria o atual Auxílio Brasil, e que ficou no lugar do antigo Bolsa Família.
