Plano Plurianual é sancionado por Bolsonaro com vetos
Medida vale de 2020 a 2023
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O Plano Plurianual da União (PPA) foi sancionado, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (27). A medida vale pelo período de 2020 a 2023. O PPA foi aprovado pelo Congresso no dia 10 de dezembro e prevê 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos.
De acordo com nota enviada pelo Palácio do Planalto, um dos vetos aconteceu por razões de inconstitucionalidade do Inciso VII do Artigo 3º, que inseria como diretriz do PPA a persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
