Plenário da Câmara aprova medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.  Pelo texto, não podem ser interrompidos o funcionamento de órgãos de atendimento a vítimas deste tipo de violência e, após a denúncia, as centrais têm que comunicar as autoridades em até 48h.

Ainda segundo a proposta, os órgãos devem garantir atendimento presencial em casos graves, obrigatoriamente em situações que possam envolver feminicídio, lesão corporal, ameaça com uso de arma de fogo, estupro, crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis, descumprimento de medidas protetivas e crimes contra adolescentes e idosos.

Também há uma previsão para que o governo promova campanhas informativas sobre prevenção da violência e os canais de denúncia disponíveis durante a pandemia. A relatora, deputada Flavia Morais (PDT-GO), destacou que o texto foi fruto de um acordo. “É importante o Parlamento reafirmar a essencialidade dos serviços de repressão à violência contra a mulher, indicando que, quando se trata de crimes de estupro e feminicídio, sejam assegurados atendimentos presenciais, inclusive domiciliares, de forma a reduzir os impactos da pandemia na vida e na integridade das mulheres”, afirmou Flavia.

A proposta permite que a vítima solicite medidas protetivas por meios dos dispositivos de comunicação de atendimento on-line.