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Política

'Poder do Judiciário não irá vergar com intimidações', diz Pacheco sobre atos do dia 8 de janeiro

Declaração foi feita durante discurso em cerimônia de abertura do Ano Judiciário 2023

Por Da Redação
Ás

'Poder do Judiciário não irá vergar com intimidações', diz Pacheco sobre atos do dia 8 de janeiro

Foto: Reprodução

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), participou na manhã desta quarta-feira (1º) da cerimônia que marca o retorno dos trabalhos do Poder Judiciário. Em seu discurso, o senador mencionou o episódio de invasão contra às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro e reiterou que o Judiciário "não irá vergar com as intimidações", em referência ao grupo de manifestantes que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

Pacheco ainda pontuou que acredita que o diálogo, o respeito e a moderação são essenciais para enfrentar os desafios do Brasil. "Estamos do mesmo lado, o do povo brasileiro. Temos obrigação constitucional de convivermos em harmonia. Qualquer gesto que vise à desarmonia entre os poderes da República afronta a Constituição", disse. 

Além dos ministros e juízes, o evento também contou com a presença do presidente ,Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Confira o discurso de Rodrigo Pacheco na íntegra:

"Senhoras e Senhores,

Muito obrigado, Presidente Rosa Weber pela oportunidade de compartilhar breves palavras ao representar o Congresso Nacional nesta ocasião tão importante para os trabalhos do Poder Judiciário, para a harmonia das instituições e dos Poderes da República.

Esse encontro se torna ainda mais significante com a reabertura deste Plenário menos de um mês após ataques criminosos, num episódio de ofensa à democracia que ficará marcado em nossa história. 

Este prédio foi devassado, obras importantes foram destruídas, roubadas, o patrimônio de todos os brasileiros foi violentado. O autoritarismo de uma minoria inconformada tentou ameaçar a democracia. Mas o Poder Judiciário mostrou a força de sua resiliência. Não irá vergar com intimidações. A República Brasileira demonstrou sua resiliência, Presidente Lula, Presidente Rosa Weber. 

Estarmos reunidos aqui, neste Plenário, na sessão de Abertura do Ano do Judiciário, é a expressão da vitalidade do Estado Democrático de Direito, que sai ainda mais forte após episódio reprovável, que não será esquecido e produzirá consequências severas aos responsáveis. 

O Poder Judiciário é o guardião da Constituição, dos Direitos, das instituições e da Democracia. Cabe a ele ajudar o cidadão a concretizar o exercício dos direitos fundamentais. Como enunciou o grande jurista e Senador Rui Barbosa, um dos formuladores da primeira Constituição de nossa República e defensor intransigente do Estado de Direito: “A democracia depende da confiança na Justiça. Todo o bem, de que vive um povo civilizado, se resume neste elemento de confiança a que se chama Justiça”. 

Todos conhecem meu apreço ao Poder Judiciário para a estabilidade institucional. As ameaças de subversão não encontram eco em mim. No Congresso, tenho primado pela serenidade e pelo equilíbrio na condução dos trabalhos. 
Cada Poder da República tem seu papel. O Judiciário julga os casos de sua competência e visa o equilíbrio na aplicação da Lei, o Executivo governa o País, o Legislativo aperfeiçoa as regras de convivência social. As atribuições distintas e a independência de cada Poder representam um dos alicerces da democracia. E a convivência harmoniosa entre eles representa seu esteio. 

Acredito que o diálogo, o respeito e a moderação são as bases para enfrentarmos os enormes desafios do Brasil. Por isso, estamos aqui. Estamos do mesmo lado, o do povo brasileiro. Temos obrigação constitucional de convivermos em harmonia. Qualquer gesto que vise à desarmonia entre os poderes da República afronta a Constituição. 

Desejo ao Poder Judiciário um excelente ano de trabalho e contem com meu apoio para que exerçam sua missão constitucional com liberdade e autonomia."

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