Polícia Civil do Rio coloca sob sigilo informações sobre todas operações policiais
Decisão abrange ação realizada na Favela do Jacarezinho
Foto: Reprodução/TV Globo
A Polícia Civil do Rio de Janeiro estabeleceu sigilo de 5 anos sobre informações de todas as operações policiais realizadas, incluindo a realizada na Favela do Jacarezinho, no dia 6 deste mês, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu as incursões em favelas a casos excepcionais, durante a pandemia.
Atualmente, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que trata da realização de operações durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O julgamento foi adiado após o ministro Alexandre de Moraes, pedir vista (mais tempo para analisar o caso) na última segunda-feira (24). Até o momento, não há data para a retomada da análise.
Jacarezinho
Com 28 mortos, incluindo um agente policial, a operação na favela da Zona Norte do Rio é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Moradores relataram invasão de casas, celulares confiscados e corpos deixados no chão no dia da ação. Além disso, houve denúncias de suspeitos executados depois de terem se entregado.
A própria polícia informou sobre o sigilo imposto depois que o G1 solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que o material sobre a ação no Jacarezinho fosse disponibilizado. Em resposta ao pedido de informações do G1, a Polícia Civil enviou um ofício informando que a documentação solicitada possui “informações de caráter sigiloso, inerentes a planos e operações estratégicas de Segurança Pública a cargo da Sepol [Secretaria de Polícia Civil]".
O documento é assinado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira. Junto com outros delegados, Oliveira havia participado da entrevista coletiva após a operação na favela.
ABI estuda medidas para derrubar o sigilo
Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protestou contra a decisão e disse se tratar de uma tentativa de "impedir uma investigação isenta". Confira abaixo a íntegra da nota assinada pelo presidente da associação:
"A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protesta de forma veemente contra a decisão do governo do Estado do Rio de estabelecer sigilo de cinco anos para todas as informações referentes à operação que causou 28 mortes na favela do Jacarezinho no dia 6 deste mês.
Logo após a chacina, a ABI entrou com uma notícia-crime no STJ contra o governador Cláudio Castro. A ação judicial, ainda não julgada, tem como relator o ministro Jorge Mussi.
A operação no Jacarezinho foi a mais letal na história do estado e está sob investigação, agora prejudicada pelo sigilo decretado pelo seu maior responsável, o governo estadual.
Está claro que o objetivo de tornar sigilosas as informações é impedir uma investigação isenta.
A ABI informa, ainda, que está estudando medidas jurídicas para derrubar o sigilo estabelecido pelo governo do estado.
Paulo Jeronimo, presidente da ABI".
