Polícia Federal prende 19 candidatos das eleições municipais com mandados em aberto

A Polícia Federal (PF) prendeu 19 candidatos nas eleições municipais, entre terça (17) e quinta-feira (19), em vários estados do Brasil. Eles são filiados a diferentes partidos políticos e não tinham relações entre si. Ao todo, 61 candidatos nas eleições municipais possuíam mandados de prisão em aberto.

Os presos são investigados por atuação em crimes como dívida por pensão alimentícia, tráfico de drogas, corrupção ativa, porte ilegal de arma de fogo, promoção de imigração ilegal, inclusive de criança e adolescente, além de estupro de menor. Além deles, 3 candidatos são alvos de mandados de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que ocorreu em Brasília. Dois deles foram presos e um é considerado foragido.

Segundo a legislação brasileira, um mandado de prisão não é suficiente para impedir que alguém dispute uma eleição. A proibição só é válida em casos de condenação de forma definitiva ou por uma união de juízes. Ainda em casos de crime por pensão alimentícia , mesmo com uma condenação, o candidato segue disputando o cargo, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, em entrevista ao portal G1.

"Eles não são impedidos de concorrer, porque ela [a condenação por não pagamento de pensão] não entra no rol de restrições da Ficha Limpa."

Embora possuam mandados de prisão, esses indivíduos seguem com suas candidaturas. Conforme Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) "Pode causar estranheza termos alguém se candidatando [quando poderia estar] preso. Mas é justo, sob pena de afastarmos das urnas pessoas que nem mesmo foram consideradas culpadas em primeira instância".