Polícias e MPs ganham acesso aos dados do Pix de investigados

A partir desta sexta-feira (1°), as polícias e os Ministérios Públicos (MPs) têm acesso direto aos dados cadastrais vinculados às chaves Pix de usuários sob investigação. Essa funcionalidade, desenvolvida pelo Banco Central (BC), visa tornar o sistema de pagamentos mais eficiente e seguro, ao mesmo tempo que combate fraudes e outros tipos de crime. 

Qualquer entidade pública com atribuições legais relacionadas à persecução penal, controle ou apuração de irregularidades também pode acessar as informações do BC. Os dados cadastrais disponíveis incluem nome do usuário, CPF ou CNPJ, chaves Pix cadastradas, instituição bancária, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta, entre outros. O BC assegura que essa novidade não representa interferência do poder público nas informações privadas dos usuários do Pix.