Políticas para crianças e adolescentes precisam estar no orçamento público, aponta fundação
Quase 3 mil projetos de lei já foram apresentados por deputados e senadores
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Fundação Abrinq apresentou os principais destaques para a agenda prioritária, entre o público de 0 a 18 anos, na nova edição do Caderno Legislativo da Crianças e do Adolescente. As informações são da CNN Rádio.
De acordo com a assessoria de políticas públicas da Abrinq, Marta Volpi, o documento “aponta o que é importante para o Congresso Nacional aprovar ou rejeitar em relação a direitos das crianças e adolescentes.”
Na edição, o texto apresentou a quantidade de projetos de lei que foram apresentados por deputados e senadores. “Chama a atenção que foram quase 3 mil PLs para este público, sendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos mais atualizados do mundo”, ponderou.
Segundo ela, “não é de mais políticas públicas que precisamos para efetivar direitos do que mais leis", que aponta também que o grande gargalo da política é “entregar o direito lá na ponta.”
“O lugar das crianças e adolescentes é no orçamento público, sem orçamento não se faz política pública”, lembrou.
