Por conta de pendencias com a Justiça Eleitoral, mais de 90 prefeitos eleitos não tomarão posse

Em 96 municípios do país, não haverá posse do prefeito eleito na próxima sexta-feira (1° de janeiro de 2021). Pois, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesses lugares venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Enquanto a situação não for juridicamente definida, assumirão o cargo provisoriamente os presidentes das Câmaras de Vereadores. 

No sábado (26), o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, suspendeu a tramitação de um processo sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques que tornou mais branda a pena imposta pela lei. Como o STF está em recesso, o tema só deve ser analisado a partir de fevereiro. 

Barroso analisou o pedido de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP) que teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. O presidente do TSE manteve o impedimento da candidatura. Outros quatro recursos semelhantes chegaram ao TSE e devem ter a mesma solução.

Com a decisão de Barroso, o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas também não se convoca nova eleição. No entanto, Nunes Marques decidiu que a contagem do prazo de inelegibilidade não deve correr após o cumprimento da pena imposta ao político, como diz a lei, mas depois da condenação em segunda instância que gerou a perda dos direitos políticos.