Por maioria dos votos, TSE mantém multa de R$ 22 milhões ao PL
Resolução é consequência dos questionamentos sobre resultado das urnas utilizadas no 2° turno das eleições de 2022
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por maioria dos votos, a contestação do Partido Liberal (PL) contra a multa de R$ 22,9 milhões aplicada após a legenda questionar o resultado das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições de 2022.
Como destacou a Corte, segue mantida a suspensão do fundo partidário e dos repasses de limite a 10% do valor que a legenda recebe mensalmente.
No recurso, a legenda solicitou que o TSE invalidasse os votos — apenas do segundo turno — decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total — alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o partido descumpriu determinação judicial. Sendo assim, aplicou uma condenação por "litigância de má-fé", já que a legenda não apresentou indícios e provas que justificassem pedido de instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no pleito.
“No caso, o Partido não observou a determinação de emenda à petição inicial, de forma que a auditoria deveria abranger o primeiro e o segundo turnos das Eleições 2022, incluindo ainda todos os eleitos no pleito. A negativa da parte, neste particular, importa na inépcia da petição inicial”, disse.
“As urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação. Esses mecanismos são coexistentes, ou seja, são múltiplos e redundantes para garantia e resguardo da identificação individual das urnas. Aliás, também é assim para proteger e resguardar os próprios votos sigilosos depositados nas urnas eletrônicas”, afirmou Moraes.
