Por unanimidade, Alba aprova Programa Bahia Sem Fome

O Programa Bahia Sem Fome foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto de Lei nº 25.084/2023 cria também a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate Fome. Apesar das críticas ao conteúdo, a bancada de oposição foi a favor. A deputada Maria Del Carmen (PT) foi a relatora do Projeto. 

Na mesma sessão foi aprovado também o Requerimento de Urgência para tramitação do PL nº 25.091/2023, que altera a Lei que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS em 2024, aumentando a de 19% para 20,5%, reduz as atuais alíquotas de energia elétrica, de 27%, e de serviços de telecomunicações, de 28%, aplicadas para mercadorias consideradas supérfluas, ao patamar de 20,5%.

O projeto foi entregue na Alba pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) no dia 19 deste mês. “Nós estamos falando de 33 milhões de pessoas no Brasil para São Paulo. Na Bahia nós chegamos a 1,8 milhão de pessoas, nós voltamos ao mapa da fome. [...] A importância de um projeto de lei que organiza um sistema estadual de combate à fome, que organiza espaços, por exemplo, de fundo estadual de combate à fome, para organizar, inclusive, doações tanto em alimentos quanto em ação financeira, mas também organiza um conselho estadual, um conselho municipal, todo um arranjo para que o Estado Executivo tenha um amparo legislativo que garanta a sua prática”, afirmou.