Por unanimidade, STF aceita denúncia contra Daniel Silveira
O relator, o ministro Alexandre de Moraes, defendeu que "liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão"
O deputado federal Daniel Silveira se tornou réu nesta quarta-feira (28) no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o financiamento e a participação de atos antidemocráticos no Brasil. Os ministros da Corte foram unânimes em aceitar a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), depois que o deputado foi preso em flagrante por divulgar, na internet, um vídeo defendendo o Ato Institucional 5 (instrumento da Ditadura Militar que fechou o Congresso Nacional) e com insultos aos membros do STF.
O relator, o ministro Alexandre de Moraes, defendeu que "liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao Estado de direito e uma total possibilidade da defesa, por parte de um parlamentar, do fechamento do Congresso e do STF".
Daniel Silveira cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, desde março deste ano, e tem participado das sessões da Câmara dos Deputados por videoconferência. O deputado também responde a processo no Conselho de Ética pelo mesmo vídeo. O pedido é para que ele perca o mandato.
