Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão no caso do hacker

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu, por unanimidade, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de dez anos de prisão. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) e está relacionada à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inclusão de documentos falsificados nas plataformas do órgão. O hacker Walter Delgatti, que executou as ações, também foi condenado. Ele recebeu uma pena de oito anos de reclusão.

Zambelli e Delgatti foram responsabilizados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Além das penas de prisão, os dois deverão pagar solidariamente uma indenização de R$ 2 milhões.

No caso da deputada, a Corte determinou ainda a perda de seu mandato, que será efetivada apenas após o esgotamento de todos os recursos legais. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o ataque ao CNJ teve motivações políticas, com o objetivo de fomentar a desordem institucional.

A investigação revelou que documentos forjados foram inseridos no sistema, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF.

De acordo com o Ministério Público, Carla Zambelli atuou como mentora do esquema e teria recrutado Walter Delgatti, oferecendo recompensas em troca das invasões.

Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, o hacker acessou repetidamente os sistemas do Judiciário e adulterou diversos tipos de documentos, entre eles alvarás de soltura, decisões judiciais e quebras de sigilo bancário.

Logo no ínicio do julgamento os advogados da deputada criticaram o processo conduzido pelo Supremo; Afirmaram haver “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”. Consideraram ainda “inadmissível” a falta audiência com os integrantes da Turma e da possibilidade de sustentação oral dos advogados.

Confira a nota na íntegra:

“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido. Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo. Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo Relator”.

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