Portaria interministerial exige obras para melhorar acessibilidade em prédios públicos

Uma portaria Interministerial publicada na sexta-feira (11), orienta as obras que órgãos e entidades da administração pública federal devem realizar obras para adaptações para melhorar a acessibilidade. O document é assinado pelos titulares do Ministério da Economia, Paulo Guedes, e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O plano de trabalho elaborado vai apontar a lista das ações que serão executadas e o cronograma estabelecido para resolver os problemas. 

Os órgãos deverão disponibilizar, nos sites, indicadores para o acompanhamento da evolução da acessibilidade, que incluem a existência de pelo menos 2% do total de vagas de estacionamento,  devidamente reservadas e sinalizadas.

"Para que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam ter acesso aos prédios públicos é necessário que as barreiras e os obstáculos à acessibilidade sejam identificados e eliminados. Além disso, é preciso dar transparência a todas as pessoas sobre a situação de acessibilidade dos prédios públicos. Por isso, essa normativa é um passo importante na garantia desse direito”, comemorou a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) , Priscilla Gaspar.