Porto Seguro: Coligação de Cláudia Oliveira pede impugnação de candidatura de Jânio Natal

A coligação da deputada estadual e candidata à prefeitura de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD) apresentou com uma ação pedindo a impugnação da candidatura do atual prefeito Jânio Natal (PL). A coligação "O Futuro em Nossas Mãos" argumenta que Natal busca um “terceiro mandato”. 

A denúncia argumenta que o atual prefeito foi eleito e diplomado prefeito do município de Belmonte em 2016, mas renunciou ao cargo em prol de seu irmão, Janival Andrade Borges. Na eleição municipal seguinte, em 2020, ele se elegeu prefeito de Porto Seguro. E em 2024, ele busca a reeleição. 

Segunda a chapa encabeçada por Cláudia, isso se configura como uma tentativa de “re-reeleição”, ou seja, uma violação direta contra a Constituição Federal - que não permite que chefes do executivo se elejam por três mandatos seguidos. 

A coligação ressalta ainda que, apesar de Jânio não ter tomado posse em Belmonte, ele foi eleito e diplomado, o que caracterizaria uma reeleição ao cargo executivo. Segundo a ação, a tentativa de eleger mais uma vez por parte Jânio configura-se fraude eleitoral e burla ao princípio republicano, que visa impedir a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder.

Caso o pedido de impugnação seja aceito, a candidatura de Jânio Natal, bem como a de seu vice, Paulo Cesar Onishi, e a própria coligação "Avança Porto" poderão ser invalidadas. 

Em 2008, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento que qualquer chefe do Poder Executivo só pode exercer dois mandatos consecutivos no mesmo cargo, mesmo que em municípios diferentes.