Posicionamento da Receita Federal sobre fim da isenção de US$ 50 gera dúvidas

Até então favorável ao fim da isenção de US$ 50 para compras internacionais com a intenção de elevar a arrecadação federal, a Receita Federal passou agora a se posicionar contra o fim da medida, afirma o posicionamento do presidente Lula.

Lula afirmou na última semana que vetará o fim da isenção do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50 se for aprovado dentro do projeto da Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto para ser votado ainda nesta terça-feira (28).

Na última semana, durante entrevista coletiva em São Paulo, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, negou que exista uma contradição entre o posicionamento de Lula e a visão do Fisco. Ele também afirmou que só o fato de haver o Remessa Conforme - programa que permite que plataformas on-line estrangeiras recebam benefícios fiscais e alfandegários, como isenção do imposto de importação de 60%, desde que nacionalizem as remessas de forma antecipada - com 100% do controle desse comércio internacional, "já nos permite atuar, independente da cobrança de tributo".

Antes do programa, segundo Barreirinhas, apenas 2% do que chegava ao Brasil por meio das compras internacionais eram controlados pela receita.

Na última semana, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Fernando Haddad (PT) defendeu uma “solução conjunta” entre os três Poderes para decidir como será realizada a taxação de importações abaixo de US$ 50.

“A preocupação do comércio é legítima, da indústria é legítima, mas precisa haver um entendimento dos três Poderes em torno dessa questão”, disse em audiência pública em comissão da Câmara.