Prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (20)

Os empregadores têm até esta sexta-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário aos funcionários. O benefício, que corresponde a uma fração da remuneração mensal recebida ao longo do ano trabalhado, pode ser quitado em parcela única ou dividido em duas partes. No caso de divisão, a primeira parcela deveria ter sido paga até 29 de novembro.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a gratificação média será de R$ 3.096,78 por trabalhador, considerando as duas parcelas. Ao todo, R$ 321,4 bilhões deverão ser injetados na economia devido ao décimo terceiro neste ano.

Nos últimos anos, o 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. Empregados com contrato encerrado antes de dezembro têm direito ao 13º proporcional, exceto em casos de demissão por justa causa, que excluem o benefício.

Quem pode receber o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro é pago à quem trabalha no regime de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelos empregadores, de forma proporcional ao tempo de serviço prestado ao longo do ano. Portanto, todos os empregados com a carteira de trabalho assinada possuem direito ao benefício.

Quem não receber a gratificação deve procurar o RH da empresa, as Superintendências do Trabalho ligadas ao governo federal ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer a reclamação. As empresas que não pagarem podem ser multadas, além de terem que pagar correção monetária e juros sobre o valor atrasado.