Prazo para partidos políticos apresentarem prestação de contas anual de 2024 encerra nesta segunda-feira (30)
Informações devem ser mandadas pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)
Foto: Divulgação/TRE-BA
O prazo para os partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024 finaliza nesta segunda-feira (30). As informações devem ser mandadas através do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no endereço eletrônico: https://portalspca.tse.jus.br/spca/login/login.faces#bloqueio.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) salienta que todos os partidos políticos devem prestar contas, mesmo que não houvesse movimentação financeira no período.
Como o exercício do ano passado foi eleitoral, eventuais movimentações feitas no decorrer das eleições devem ser colocadas na prestação de contas anual. Quando houver um caso desse, os órgãos partidários municipais não poderão expor declaração de ausência de movimentação de recursos.
As prestações de contas são ficam disponibilizadas para poderem serem consultadas, pelo sistema Divulga SPCA, que pode ser acessado no link: https://divulgaspca.tse.jus.br/.
Por acaso algum partido não cumpra a obrigação dentro do prazo estará sujeito à devolução de possíveis recursos públicos recebidos, à rápida suspensão do direito ao recebimento de novas verbas públicas e à suspensão da anotação na Justiça Eleitoral.
