Prazo para regularização do título de eleitor termina em 6 de maio; confira os serviços disponíveis e os locais

O prazo para regularização do título de eleitor termina em 6 de maio deste ano. A data limite respeita a Legislação Eleitoral, que prevê o fechamento do cadastro até 150 dias antes das eleições para que a Justiça Eleitoral possa se organizar.

Os serviços disponíveis para os eleitores realizarem até maio são: a emissão da 1ª via do título de eleitor; transferência do domicílio eleitoral; alteração do  local de votação;  coleta da biometria; e a regularização do cancelamento do título.

Os interessados podem realizar os procedimentos presencialmente, em qualquer posto de atendimento da Justiça Eleitoral, ou de forma on-line através do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Regional baiano. Os locais de atendimento na capital e no interior, podem ser consultados no portal do TRE-BA. 

No momento do cadastro será necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto (original) e um comprovante de residência atualizado e emitido há, no máximo, três meses. O certificado de quitação militar também é exigido no caso de homens que completam 19 anos em 2026. 

O eleitor que não regularizar sua situação junto a Justiça Eleitoral não vai poder votar nas eleições deste ano, bem como fica sujeito a restrições como  tirar passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino, dentre outros impedimentos.