Justiça pune prefeita de Caatiba
Gestora foi punida por contabilização irregular e desvio de recursos
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O Tribunal de Contas dos Municípios, por meio do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou nesta quarta-feira (7), a prefeita de Caatiba, Maria Tânia Ribeiro de Sousa, no valor de R$ 8 mil. O motivo da punição foi a contabilização irregular e aplicação com desvio de finalidade dos recursos obtidos por meio de precatórios do Fundef, ainda no exercício de 2017.
Além da punição foi determinado o ressarcimento à conta do Fundef, com recursos do tesouro municipal, de R$1.938.258,78, que não foram aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico.
Por se tratar de divergências na aplicação de recursos federais, o relator determinou que o processo fosse encaminhado para o Ministério Público Federal, para que o mesmo tenha conhecimento da situação, podendo adotar eventuais providências. A decisão cabe recurso.
