Prefeito de Água Fria é multado pelo TCM por irregularidades em contratações

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, em R$ 10 mil, o prefeito da cidade de Água Fria, no norte da Bahia, Manoel Alves dos Santos, por irregularidades na contratação de empresas terceirizadas ocorrida em 2019.

Segundo o TCM, o gestor não realizou dotação orçamentária para a realização da contratação com o Instituto de Pesquisa Saúde e Educação e apontou que houve terceirização ilegal de serviços públicos. Para o Instituto de Pesquisa, o contrato teve valor de R$4,4 milhões.

Ainda na decisão, o TCM identificou que a conduta representou "clara violação à lei vigente" e considerou irregular a contratação de diversos profissionais na área da saúde, que desempenham atividades tipicamente estatais e não podem ser terceirizadas. O gestor poderá recorrer da decisão.