Prefeito de Biritinga a ressarcir cofres públicos em mais de R$ 64 mil, pede MP
De acordo com a ação, os prejuízos aos cofres públicos ocorreram nos anos de 2010, 2011 e 2013
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Uma ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça na última sexta-feira (30), requerendo o ressarcimento de danos causados ao erário pelo atual prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, em mandato anterior. De acordo com a ação, os prejuízos aos cofres públicos ocorreram quando o gestor utilizou verba municipal para pagar obrigações atribuídas a ele nos anos de 2010, 2011 e 2013.
No texto, o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado solicita à Justiça que condene o prefeito a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 64 mil, acrescidos de juros e correção monetária. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº 124/2010, celebrado entre o Município e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), no valor de R$ 300 mil, destinado à pavimentação de um bairro.
As irregularidades cometidas pelo prefeito resultaram em um débito total de R$ 64.016,33 na época. O TCE determinou a devolução do valor, devidamente corrigido, além da aplicação de multas. No entanto, conforme registra a ação, o gestor quitou a dívida utilizando recursos do erário municipal. "É dever do réu restituir ao Município de Biritinga", afirma o promotor de Justiça.
