Prefeito de Itaparica assina termo de comprometimento com proteção do patrimônio histórico municipal

O ministério Público da Bahia informou que prefeito de Itaparica, José Elias das Virgens de Oliveira, e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Bruno Tavares, assinaram nesta sexta-feira (18), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de criar mecanismos efetivos de fiscalização e preservação do patrimônio histórico e cultural do Município de Itaparica. A ação entra em vigor no dia 4 de abril.

De acordo com o órgão, os gestores se comprometeram a combater o desgaste de imóveis e outros equipamentos no centro histórico de Itaparica, visando além da preservação do patrimônio, a proteção à população. 

O termo foi assinado pelos promotores de Justiça Yuri Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama); Eduvirges Ribeiro Tavares e Ubirajara Fadigas; e pela procuradora da República Vanessa Gomes Previtera.

O MP-BA ainda relatou que o Município se comprometeu a escorar os imóveis com perigo de desmoronamento e a realizar uma audiência conjunta com o Iphan, o MP e o MPF, no auditório da Igreja Matriz, em Itaparica, para ouvir a população, como parte de um projeto de educação patrimonial.

Além disso, um material informativo sobre o tombamento de Itaparica vai ser elaborado e distribuído para a população, voltado especialmente a comerciantes, moradores, pousadas, hotéis, turistas, estudantes do município e arquitetos.

O Iphan se comprometeu a estruturar um escritório técnico local, em Itaparica e a capacitar servidores indicados pelo Município para atuarem como fiscais para acompanhar e, eventualmente, notificar ou embargar construções na área tombada que estejam sendo construídas ou restauradas sem o alvará da prefeitura.