Prefeito de Jacobina é multado em R$ 35 mil por contratar empresa que fraudou licitação
Além da multa, uma denúncia também foi apresentada ao MPF e ao MP-BA
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, em R$ 35 mil, o prefeito de Jacobina, no centro norte do estado, Luciano Antônio Pinheiro (DEM), por fechar contrato com uma empresa que utilizava documentos falsos em processos de licitação.
A empresa Fundação Doutor Lauro Costa Falcão fechou contrato com o município no valor de cerca de R$ 5 milhões para execução de serviços na área da saúde do município. Além da multa, o TCM apresentou denúncia contra o prefeito ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Segundo o TCM, o processo foi feito sem os mínimos cuidados de idoneidade e culpou a gestão de não realizar procedimentos para a verificação dos documentos da empresa, que já possuía termos de ocorrência por causa da utilização de documentos falsos nos municípios baianos de Umburanas, Belmonte, Ourolândia, Caldeirão Grande e Caém. O gestor ainda poderá recorrer da decisão.
