Prefeito de Remanso é punido pelo TCM por contratações irregulares

O prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios por contratação irregulares na admissão de servidores sem a realização de concurso público, no ano de 2017. O gestor contratou 663 servidores, distribuídos entre os cargos de conselheiros tutelares, merendeiras, serviços gerais, recepcionistas, vigilantes, professores e agentes de endemias.  

Esse negócio gerou o gasto de R$1.223.258,59 e não foi comprovado  de forma correta como consta na lei municipal. José foi punido com multa no valor de de R$10 mil.  

Além disso, também houve contratação da “Unibrasil Saúde Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde”, no valor de R$9.826.130,68, tendo por objeto a prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde.  O município pagou, em média, R$33.131,66 mensal por médico, incluindo os mensalistas e plantonistas. 

O relator Francisco Netto concluiu que houve, de forma irregular, "a terceirização de atividades finalísticas que deveriam e devem ser desenvolvidas pelo próprio município, com o concurso de servidores públicos".