Prefeito de Uruçuca, na Bahia, terá que devolver quase R$ 2 milhões aos cofres públicos, define TCM
Gestão contratou empresa para serviços de transporte escolar qu não foram prestados; decisão cabe recurso
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O prefeito de Uruçuca, cidade no sul da Bahia, Moacyr Batista Souza Leite terá que devolver aos cofres municipais o montante de R$1.926.815,57, por pagar serviços a uma empresa contratada para transporte escolar da cidade que não foram prestados. A decisão cabe recurso.
A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que tomou a decisão em sessão realizada na quinta-feira (12). O Farol da Bahia entrou em contato com a Prefeitura de Uruçuca, mas não obteve retorno.
A contratação da empresa foi feita no período de abril de 2017 a abril de 2018. Dentre as irregularidades encontradas estavam a existência a ausência de justificativa e comprovação dos preços estimados no contrato; ausência de quantificação de alunos por percurso/roteiro e da demanda total de alunos que utilizam o transporte.
Conforme o TCM, além disso também foram relatadas a utilização de veículos inadequados para transporte escolar, em desacordo ao Código de Trânsito Brasileiro, a subcontratação irregular da empresa “Carvalho Santos Comercial e Serviços Ltda”, e a existência de serviços pagos no valor de R$676.546,24, sem a comprovação de que foram realizados.
Além da quantia, Moacyr terá que pagar multa de R$ 5 mil e responder à representação que será feita ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar crime de improbidade administrativa.
A administração do município também recebeu recomendações para que a situação do transporte escolar seja devidamente regularizada, tanto na estrutura dos veículos quanto em documentos formais.
