Prefeitos de Curaçá, Capim Grosso e Malhada de Pedras são punidos com multa de R$ 1,5 mil cada
Os três foram julgados pelo TCM, por terem atrasado o pagamento das contribuições ao INSS no ano de 2019
Foto: Reprodução/ TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu fazer uma representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA) contra os prefeitos de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, de Capim Grosso, Lídia Pinheiro, de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos. Os três foram julgados nesta quinta-feira (11), em sessão remota do TCM, por terem atrasado o pagamento das contribuições ao INSS no ano de 2019, gerando para as prefeituras o pagamento de multas e juros. Os gestores também foram punidos com multa no valor de R$1,5 mil cada.
Também foi determinada a restrição aos cofres municipais, com recursos pessoais, dos valores gastos indevidamente. Pedro Alves de Oliveira terá que pagar R$ 83.622,51, enquanto Lídia Pinheiro devolverá R$ 4.571,61 e Terezinha Alves dos Santos, R$ 24.277,05.
O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, afirmou que o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária implica no prejuízo ao erário.
