Prefeitura ainda não tem solução para CSN e empregados se preocupam com futuro

Encerra-se no dia 17 de dezembro a intervenção que a prefeitura de Salvador realiza desde junho, no Consórcio Salvador Norte (CSN). Seis meses depois, ainda não foi apresentada nenhuma solução para o problema do transporte na capital baiana, que tem a CSN como um dos braços principais, com 700 ônibus operando na Estação Mussurunga e na orla da capital baiana.

O Decreto nº 32.512/2020, assinado pelo prefeito ACM Neto, que estabeleceu a intervenção, fixou o prazo de 180 dias para a entre de “informações necessárias”, entre elas: balancetes, organogramas, razões para a “inadequada e imperfeita” prestação de serviços; a situação econômico-financeira da CSN diante das necessidades contratuais; auditorias, sejam aquelas previstas no contrato de concessão ou outras necessárias para a intervenção. Além disso, também deveria ser realizado um levantamento atualizado de descumprimentos legais e contratuais da CSN.

O decreto previa ainda, que a intervenção poderia ser encerrada antes desse período, se o problema fosse resolvido ou se fosse extinto o contrato de concessão, o que não aconteceu.

A intervenção na CSN significa a suspensão do mandato de administradores, diretores e membros dos conselhos fiscal e de administração. O interventor passa a ter plenos poderes de gestão sobre operações e ativos da empresa.

Na época, o presidente em exercício do Sindicato dos Rodoviários, Fábio Primo, afirmou que a CSN, de forma reiterada, vinha descumprindo o acordo coletivo assinado com a categoria, além de atrasar constantemente o adiantamento salarial e o tíquete alimentação. De acordo com ele, na ocasião, a categoria estava disposta a paralisar todas as atividades. A gestão municipal argumentou, com discurso do próprio prefeito, que a intervenção tinha como objetivo preservar 4 mil empregos e garantir a manutenção do transporte coletivo durante a pandemia da Covid-19.

Em agosto, a CNS devolveu 122 ônibus alugados pelo valor mensal de R$ 1,3 milhão. Na ocasião, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, informou que a ação ocorreu pois empresa e o consórcio não conseguiram entrar em acordo quanto ao custo do aluguel dos ônibus.

Mota esclareceu ainda que a devolução dos veículos não iria interferir na frota de Salvador, uma vez que os ônibus não chegaram a rodar na cidade. O Farol da Bahia tem noticiado com regularidade um cenário oposto: ônibus velhos, lotados em período pandêmico, com pessoas aglomeradas e desconfortáveis e ultimamente, acidentes causados pela visível falta de manutenção básica dos veículos. Uma batida ocorreu durante a semana por causa de pneus carecas. 

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou em setembro ao secretário municipal de mobilidade, Fábio Mota, que determinasse a retomada imediata de 100% da frota de transporte público coletivo em Salvador mas após um acordo feito entre as partes, ficou fixado o retorno total dos ônibus apenas no horário de pico.

O impasse segue até hoje. De um lado, a CSN reclama que a prefeitura até hoje não pagou o prejuízo causado por força do desequilíbrio contratual decorrente da perda de passageiros - em razão da operação do metrô e sua integração com os ônibus -  além das medidas de isolamento social causadas pela pandemia da Covid-19, o que gerou o pedido de rescisão contratual ajuizado perante a 8ª Vara.

A empresa cobra também o pagamento de indenização pela perda de receitas derivada da devolução de ônibus novos trazidos e da cessão de suas linhas para outras empresas concessionárias.

Por conta disso, o município estuda declarar a extinção do contrato de concessão e a retomada dos serviços, possivelmente para transferi-los para as outras empresas. 

Já as empresas, relutam em aceitar por causa dos riscos com o pagamento dos débitos da CSN com empregados e dos prejuízos que acumularam na pandemia.

Sem solução até agora para a concessão e para os empregados, a Prefeitura corre para encontrar uma saída que provavelmente não vai impedir uma briga nos tribunais. 

Visto como bote salva vidas pela gestão municipal, o Projeto de Lei Federal que destina R$ 4 bilhões para estados e municípios auxiliarem empresas de transporte coletivo que operam com ônibus, trens e metrô foi aprovado na última semana pelo Senado.

Ainda assim, ACM Neto considerou que o investimento feito pela prefeitura, no transporte, não será recuperado totalmente.

“Estamos fazendo conta, não quero dar uma resposta imprecisa. O fato é que na pandemia a Prefeitura teve que colocar R$ 105 milhões para o transporte público não parar. Será impossível recuperar todo esse dinheiro. No melhor cenário a gente vai receber cerca de R$ 80 milhões, mas as contas ainda estão sendo feitas e temos que aguardar”, adiantou o gestor.

A medida da lei federal wue beneficiaria o transporte municipal, que agora espera a sanção presidencial, destina 70% do valor para os municípios de maneira proporcional à população. Os 30% restantes vão para os estados e o Distrito Federal, também de forma proporcional ao número de moradores de cidades com mais de 200 mil habitantes.

Nesta sexta-feira (27), o prefeito ACM Neto afirmou que o Executivo municipal tem trabalhado para tentar encontrar uma solução para o problema.

“Estamos debruçados sobre isso, a nossa ideia é que o prazo seja cumprido e que haja uma decisão ainda dentro do prazo”, pontuou.

O transporte público de Salvador é o quinto pior do mundo, segundo estudo da Expert Market divulgado pela revista Época. O levantamento levou em conta fatores como tempo de viagem, distância percorrida, tempo de espera, as baldeações necessárias em uma única viagem e o custo mensal, conforme o salário médio da população.

Antes da pandemia, quando 100% da frota composta por 2.217 ônibus estava circulando, eram transportados diariamente, em Salvador, uma média de 1,3 milhão de passageiros.