Prefeitura de Cairu proíbe renovação de hospedagem de turistas e interdita espaços públicos

A Prefeitura de Cairu, no baixo sul da Bahia, publicou decreto proibindo a renovação de hospedagem de turistas na cidade, e interditou praças, quadras, campos e outros espaços públicos da cidade. 

O decreto foi publicado na edição dessa terça-feira (31) do Diário Oficial do Município e também implementou outras medidas. Até o momento, o município não registrou casa confirmados pelo novo coronavírus (Covid-19).

Confira as novas medidas: 

- Retomada do programa social Cheque Solidário que, desta vez, será realizado com recursos provenientes da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), paga por todos os turistas que visitam o Morro de São Paulo.

O cheque será usado para compra de alimentos da cesta básica, nos estabelecimentos comerciais, credenciados pela Prefeitura.

- Proibição da renovação da hospedagem de turistas que ainda se encontram em hostels, hotéis, pousadas, casas de aluguel e demais atividades correlatas.

- Proibição de novos check-ins para prestação de serviços de hospedagem (em todas as modalidades) ou aluguel de casas de veraneio.

- Interdição de todas as praças municipais, quadras poliesportivas, campos, e demais equipamentos públicos que permitam a aglomeração de pessoas, para uso pela população.

- Prorrogação da validade dos decretos municipais acerca do fechamento do comércio até 12 de abril.

- Redução em 50% das novas aquisições de materiais e contratações de serviços pela Prefeitura de Cairu, salvo aqueles estritamente necessários ao funcionamento dos Serviços de Saúde e de Assistência Social, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

- Continuidade da alimentação escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino no período em que as escolas municipais permaneçam fechadas.