Prefeitura de Fortaleza autua deputado André Fernandes por despejar lixo em frente ao Paço Municipal
Gestão municipal classificou o ato como uma "ação midiática" e anunciou que tomará medidas judiciais
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Prefeitura de Fortaleza autuou o deputado federal André Fernandes (PL-CE) após ele ser flagrado despejando sacos de lixo na calçada do Paço Municipal, na noite de quinta-feira (9). O caso ocorre após o parlamentar ser flagrado colocando lixo em frente à sede da prefeitura.
Os vídeos que circulam nas redes sociais mostram André Fernandes, acompanhado de outras pessoas, retirando sacos pretos de um veículo e depositando no local. Durante a ação, o deputado aparece gravando conteúdos em vídeo.
Medidas da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Fortaleza afirmou que a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) lavrou um auto de notificação contra o deputado por "depósito irregular de resíduos e conspurcação de bem tombado", com base nos artigos 825, 884 e 907 do Código da Cidade. Ou seja, a infração foi registrada e o deputado vai ser notificado.
Além da notificação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que vai entrar com uma Ação Civil Pública contra o parlamentar, buscando a "reparação integral do dano patrimonial e indenização por dano moral coletivo". A PGM também estuda representar contra o deputado no Ministério Público por infração contra o patrimônio ambiental e histórico.
O que diz o deputado
Em nota, a assessoria do deputado informou que o deputado se manifestou sobre o caso através do vídeo postado em seu perfil oficial no Instagram, na manhã desta sexta-feira (10).
No vídeo divulgado, André Fernandes afirma que realizou um "mutirão" de limpeza em uma praça e decidiu "entregar o lixo à Prefeitura após reclamações de coleta atrasada".
