Prefeitura de Ilhéus determina emergência administrativa por problemas com contratos irregulares e escassez de itens essenciais
Administração da cidade já tinha decretado emergência na saúde em 9 de janeiro de 2025
Foto: Secom
A prefeitura de Ilhéus, determinou situação de emergência administrativa. A providência foi divulgada no Diário Oficial na sexta-feira (31) e, de acordo com a gestão, tem como intuito possibilitar a tomada de medidas mais rápidas para assegurar a continuidade dos serviços públicos.
O decreto ocorre quase um mês depois da prefeitura decretar situação de emergência na pasta da saúde. Na época, foram destacadas questões como salários atrasados, como também a falta de ambulância e medicamentos.
No documento, foram listados vários problemas administrativos constatados pela atual gestão, que iniciou o comando da prefeitura em 1º de janeiro de 2025. Entre eles, estão contratos irregulares, estrutura ruim de prédios públicos e escassez até de itens como EPI's e papel para impressão.
Veja a lista de problemas apontados pela prefeitura:
existência de contratos municipais com indícios de irregularidades, ilegalidades e atos que configuram ato de improbidade administrativa;
processos licitatórios que não foram iniciados ou concluídos;
estado precário da estrutura dos prédios públicos, secretarias e autarquias;
desabastecimento generalizado de material de expediente, como papel para impressão;
desabastecimento generalizado de gêneros alimentícios, a exemplo de açúcar, café, água;
desabastecimento de alimentação pronta (marmita) para fornecimento aos servidores e beneficiários de programas da Secretaria de Assistência Social;
necessidade na aquisição de combustíveis para os veículos da prefeitura;
desabastecimento de ferramentas, Equipamentos de Proteção Individual – EPI, sacos de lixo, vassouras e pás para a limpeza pública, dentre outros materiais utilizados pela Secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Defesa Civil;
precariedade dos equipamentos e serviços de informática e processamento de dados.
O prazo do decreto é de 90 dias, com provável prorrogação. Ainda, o documento assegurou a investigação dos motivos que apontaram para à situação emergencial da cidade, com o envio dos resultados aos órgãos competentes.
