Prefeitura de Ipirá é acionada a pagar R$ 3 milhões por precariedade do transporte escolar
Medida foi motivada pelo trágico acidente que resultou na morte de uma criança de 5 anos em fevereiro deste ano
Foto: Divulgação/Defensoria do Estado da Bahia
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressaram com uma ação civil coletiva contra o município de Ipirá e seu prefeito, Edvonilson Silva Santos, devido a irregularidades no sistema de transporte escolar local. A medida foi motivada pelo trágico acidente que resultou na morte de uma criança de 5 anos em fevereiro deste ano. Yasmin dos Santos Oliveira, que caiu de uma van em movimento, foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
De acordo com a DPE, a ação busca a condenação do município ao pagamento de uma indenização de R$ 3 milhões por danos coletivos. Esse montante será direcionado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para a compra de novos veículos e para a melhoria da qualidade do transporte escolar municipal.
A solicitação decorre de uma investigação conjunta das duas instituições, que recebeu diversas denúncias de moradores de Ipirá e de órgãos públicos sobre as irregularidades. Há relatos de inadequação dos veículos em Ipirá desde 2022.
