Prefeitura de Salvador altera nome do local da Virada Salvador após recomendação do MP

O Ministério Público Estadual (MP) recomendou a mudança do nome da Arena Daniela Mercury, com o argumento de que a utilização do nome da cantora em peças publicitárias infringia a Lei Federal nº 6.454/1977. Em nota, a Prefeitura de Salvador fez uma declaração sobre o caso.

"A Prefeitura de Salvador informa que, na véspera do Festival Virada do ano passado, o Ministério Público estadual (MP) recomendou a mudança do nome do local onde ocorre o evento, na Boca do Rio. A orientação ocorreu devido à veiculação em peças publicitárias do nome da Arena Daniela Mercury, o que, para o MP, afronta à Lei Federal nº 6.454/1977."

No perfil do Instagram do Festival Virada Salvador, plataforma onde é realizada a divulgação do evento, o nome do espaço já foi alterado para Arena Parque dos Ventos. A prefeitura informa que continuará as conversas com o Ministério Público para permanecer a atribuição do nome da cantora no espaço.

"Após diálogo com o MP, a Prefeitura assumiu o compromisso de não usar mais o nome nas peças publicitárias, mas segue defendendo a permanência da denominação da arena onde ocorre o Festival Virada Salvador. A gestão municipal informa que continuará as conversas com o Ministério Público neste sentido. Contudo, ao final das tratativas, se a manutenção não for possível, a Prefeitura irá, em conversa com a artista, definir um novo nome para o espaço."

Entenda a Lei Federal nº 6.454/1977

A lei proíbe que locais e monumentos públicos recebam o nome de pessoas vivas, com o objetivo de evitar a atribuição de nomes a locais em homenagem a pessoas que ainda podem ter sua imagem pública questionada ou sofrer mudanças ao longo do tempo.