Prefeitura de Salvador sanciona lei para distribuição de absorventes a mulher em vulnerabilidade social
Novo programa prevê série de ações relacionadas à menstruação
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O prefeito Bruno Reis sancionou uma lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação vulnerabilidade social em Salvador. A medida consta no Diário Oficial do Município de terça-feira (13).
A lei determina há criação do programa "Menstruação Sem Neura", que consiste em uma série de ações sobre o tema e já está em vigor desde a data da publicação.
De acordo com a prefeitura, os absorventes vão ser distribuídos em equipamentos e abrigos de gestão de proteção social, para adolescentes e mulheres que são acolhidas em situação de vulnerabilidade, de rua, e familiar de extrema pobreza.
As alunas das últimas duas séries do ensino fundamental da Rede Municipal de Educação, que já iniciaram o ciclo menstrual, também vão receber os absorventes gratuitamente.
Confira todas as ações do programa:
• fornecer absorventes higiênicos femininos pela Rede Municipal de Saúde;
• realizar de pesquisas para quantificar as casas em que as mulheres não têm acesso a absorventes higiênicos;
• elaborar e distribuir material publicitário informativo sobre o tema, que abarque todos os públicos, gêneros e idades;
• promover palestras e cursos em todas as unidades escolares, nas últimas duas séries do ensino fundamental.