Prefeitura de SP é multada em R$ 50 mil por homenagem a Michelle no Theatro Municipal

O Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) aplicou uma sanção financeira à Prefeitura de São Paulo no valor de R$ 50 mil devido à realização de um evento no Theatro Municipal em homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). O evento ocorreu mesmo após uma decisão liminar proibindo a cessão do espaço para essa finalidade.

Segundo a Justiça, a cerimônia, que concedeu à Michelle o título de cidadã paulistana, não deveria ter ocorrido no teatro, sob administração municipal, mas na sede do Legislativo paulistano. Essa decisão foi baseada em uma ação movida pelo gabinete da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), argumentando que o evento desvirtuava o propósito do Theatro Municipal e gerava custos adicionais ao Poder Público.

Apesar da determinação judicial estabelecer uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, o evento foi realizado após o vereador Rinaldi Digilio (União), autor da homenagem, afirmar ter pago R$ 100 mil pela locação do espaço.

Em resposta à Justiça, a Prefeitura apresentou um comprovante de pagamento indicando que Digilio alugou o Theatro Municipal por R$ 100 mil, alegando que não cedeu o espaço gratuitamente.

Tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal se manifestaram. Enquanto a prefeitura declarou que responderá exclusivamente à Justiça, a Câmara reforçou que a locação do espaço foi totalmente custeada por Digilio e que acatou integralmente as decisões judiciais.

Procurado, o vereador Rinaldi Digilio optou por não comentar a aplicação da multa à Prefeitura de São Paulo.