Prefeitura envia projeto à CMS que prorroga incentivos fiscais da outorga onerosa
Com a mudança, o prazo pode ser extendido até 30 de junho de 2021
Foto: Reprodução/G1
A prefeitura de Salvador envia nesta segunda-feira (27), para a Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei a fim de prorrogar os incentivos fiscais da outorga onerosa.
Com a mudança, o prazo que se encerraria em 31 de dezembro deste ano é extendido até 30 de junho de 2021.
O projeto garante as obras que precisavam começar até o último dia do ano para ter direito aos esses incentivos, o prazo até o fim do primeiro semestre do próximo ano com a garantia do benefício.
"Todos os descontos de outorga onerosa são estendidos, permitindo que a obra que tinha que começar no final deste ano comece no ano que vem", explicou o prefeito ACM Neto.
A Outorga Onerosa do Direito de Construir é o instrumento pelo qual o poder público municipal define o pagamento de contrapartida financeira a ser prestada por instituições que desejam realizar construções na cidade.
