Prefeituras-Bairro de Salvador realizam reconhecimento de paternidade consensual
Usuários devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do suposto genitor
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As Prefeituras-Bairro de Salvador - com exceção da unidade do Centro – estão realizando o reconhecimento da paternidade consensual por meio do Projeto Pai Presente, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc) dos equipamentos municipais oferece o serviço para crianças, adolescentes e adultos que não possuem registro paterno.
Para a realização da audiência de conciliação, é necessária a disposição do suposto pai para reconhecimento do filho de forma espontânea, sem a necessidade de exame de DNA. Nesse caso, é lavrado um termo de audiência, que servirá como mandado para averbação da paternidade no Cartório de Registro Civil competente.
Para o atendimento nos Cejuscs das Prefeituras-Bairro, é necessário agendamento através dos canais Hora Marcada, aplicativo Fala Salvador Cidadão ou pelo WhatsApp (71) 98392-3927, com a atendente virtual Jana.
Os usuários, para o reconhecimento de paternidade, devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do suposto genitor.
