Prefeituras do Rio Grande do Sul recebem R$ 180 milhões para combater estragos após enchentes nas cidades
Municípios beneficiados têm prazo de seis meses para executar as ações
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
As prefeituras dos municípios afetados pelas enchentes ocorridas em maio no Rio Grande do Sul receberam, na última sexta-feira (7), um repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário. O ato, realizado no Palácio da Justiça, marca um importante passo na reconstrução das áreas atingidas por essa calamidade.
Os recursos foram arrecadados com o objetivo de financiar ações de resposta e restabelecimento em 95 municípios que enfrentam situações emergenciais em decorrência das enchentes.
Para ter acesso aos recursos, os municípios devem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Decreto 57.292/23, que definiu os repasses fundo a fundo, e formalizar o pedido de pagamento. A distribuição dos recursos seguirá critérios baseados na faixa populacional do Fundo de Participação dos Municípios.
Os valores repassados poderão ser utilizados em ações emergenciais de socorro e assistência, em medidas para garantir a segurança, habitabilidade e prestação de serviços essenciais à população nas áreas atingidas. Após o recebimento dos recursos, os municípios beneficiados terão um prazo de seis meses para executar as ações de resposta e restabelecimento.
