Prefeituras e estados não prestam contas de 94% dos recursos de "emendas pix", revela levantamento

Prefeituras e estados deixaram de informar como aplicaram 94% dos recursos recebidos nos últimos três anos via “emendas Pix”. Essa modalidade permite o envio direto de verbas públicas por parlamentares a seus redutos eleitorais, sem passar pelos ministérios. Um levantamento do O GLOBO revela que, dos R$ 6 bilhões repassados de 2020 a 2022, apenas R$ 400 milhões tiveram seu destino devidamente justificado ao governo federal. Isso vai de encontro à orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apesar de ter transferido aos tribunais locais a responsabilidade de fiscalizar a verba, recomenda que prefeitos e governadores enviem relatórios atualizados sobre como estão gastando esses recursos da União.

Uma decisão do TCU em março de 2022 estabeleceu que todos os beneficiados com esse tipo de emenda parlamentar devem prestar contas da aplicação do dinheiro através do sistema Transfere Gov, do Ministério da Gestão. Contudo, seis meses após a decisão, o tribunal ainda não definiu critérios, como prazos e os dados que devem ser apresentados. O problema se estende por diversos estados, sendo a Bahia o mais destacado, onde dos R$ 91 milhões repassados, apenas R$ 22 milhões tiveram a destinação justificada. Essa falta de transparência gera preocupações, especialmente em cidades de menor porte, onde a fiscalização tende a ser menos rigorosa nos processos de prestação de contas.

Esse cenário remete à falta de controle observada no caso do orçamento secreto, onde recursos eram repassados a municípios sem identificação do autor da emenda. Agora, embora se saiba quem são os parlamentares envolvidos, permanece um mistério para onde o dinheiro está indo. A Controladoria-Geral da União (CGU) também destacou que, embora as emendas Pix tenham diminuído as burocracias, a Constituição exige a prestação de contas para qualquer entidade que utilize verbas públicas.