Presidente afastado do INSS autorizou desconto ilegal de mais de 34 mil aposentados
Presidente do INSS foi indicação pessoal do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi
Foto: Reprodução/RafaNeddermeyer/AgênciaBrasil
Alessandro Stefanutto, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastado pela Justiça na semana passada, autorizou por despachos o desconto irregular de valores dos benefícios mensais de 34,5 mil aposentados. Esse valor foi só no caso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF).
Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, Stefanutto, indicação pessoal do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi exonerado do cargo na semana passada. A informação consta da representação da PF que baseou a operação realizada na semana passada sobre toda a cúpula do instituto. Conforme os documentos reunidos na operação, a Contag pediu que fossem liberados os descontos alegando que o sistema de biometria pelo qual cada aposentado deveria autorizar seu próprio desconto não estava disponível.
No entanto, os técnicos da divisão de benefícios e a procuradoria do INSS foram contra a liberação, alegando que todo o processo deveria respeitar a norma da biometria, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e regulamentada por normativas do próprio instituto. No parecer contra a liberação, eles chegaram a citar o "histórico de fraudes". E mesmo assim, Stefanutto se reuniu com os representantes da Contag para fazer uma “proposta de solução”.
Um novo procedimento foi aberto depois disso, desconsiderando a manifestação anterior da procuradoria. O diretor André Paulo Felix Fidelis assinou uma nova opinião da divisão de benefícios, e Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho produziu um novo parecer. Todos considerando o pleito da Contag "razoável" e ambos foram alvo da operação.
Stefanutto assinou o despacho liberando os descontos dos aposentados da Contag em novembro de 2023. “Estribados no princípio da boa fé e da declaração de responsabilidade da interessada, consideramos que seria desarrazoado não atender o pedido da entidade”, escreveu o então presidente do INSS.
A PF informou que os argumentos usados para justificar a medida "não condizem com realidade fática". A PF também afirmou que, mesmo com o conhecido histórico de fraudes e denúncias ao próprio INSS, não foi feita nenhuma checagem sobre a confiabilidade da lista apresentada pela Contag.
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