Presidente da CPMI do 8 de janeiro quer propor medidas contra invasões violentas e considerar atos como terrorismo

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), busca incluir no relatório final recomendações para a atuação conjunta das forças de segurança. A proposta que ganha destaque no relatório final é a elaboração de um projeto de lei que inclua na legislação de terrorismo os atos de violência cometidos contra as sedes dos Três Poderes da República. Para o presidente da CPMI, essa medida é essencial para garantir a segurança e a estabilidade institucional do país.

"Eu espero que essa CPMI, além de punir os culpados, tenha condição de apresentar ao governo e ao Brasil um método, uma estrutura de segurança pública que respeite os impostos do povo brasileiro. É inaceitável o que aconteceu no 8 de Janeiro, e quanto mais a gente ouve depoimentos, mais vê que houve uma incompetência generalizada das forças", disse Maia.

A inclusão da proposta no parecer final foi acordada entre Maia e a relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que tem a responsabilidade de elaborar o texto conclusivo da CPMI, que deve conter indiciamentos e recomendações.

"Acho que precisamos dar um basta nisso. Desde que sou deputado, já vi umas três vezes algum tipo de invasão do Congresso Nacional. Vamos conviver com isso? Toda hora ter um gaiato que quebra o Palácio do Planalto, o Supremo, o Congresso, e fica por isso mesmo? Isso é terrorismo. Um país que se respeita não pode admitir um negócio desses", defendeu o presidente da CPMI.

Na fase final das investigações, a cúpula da CPMI está otimista com um desfecho próximo, mesmo que o prazo final seja novembro. Maia já sinalizou a "reta final" das atividades, enquanto Eliziane concorda que já há uma linha de raciocínio bem delineada para concluir o relatório, mas enfrenta resistência na tentativa de obter a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Sobre os indiciamentos, a relatora afirmou não ter dúvidas quanto à omissão intencional de parte dos agentes de segurança durante os atos na Praça dos Três Poderes. "Até o momento, eu não tenho uma definição final, mas acredito que, sobre omissão proposital, eu não tenho dúvida de que houve da parte de vários agentes públicos, e isso nós consignamos em nosso relatório final", disse, sem adiantar nomes.