Presidente de Portugal promulga lei anti-imigração; saiba como a medida afeta os brasileiros

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a Lei dos Estrangeiros, legislação anti-imigração que, entre outras medidas, limita o reagrupamento familiar e a emissão de vistos para procura de trabalho.

O projeto foi aprovado pelo Parlamento português no último dia 30 de setembro, após ser barrado pelo Tribunal Constitucional no dia 8 de agosto, quando a corte declarou inconstitucionais cinco normas sobre direito ao reagrupamento familiar.

Em nota nesta quinta-feira, o presidente destacou que o plano revisto "corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade" levantadas anteriormente.

Com a revisão, o pacote anti-imigração em vigor passa a afetar também brasileiros no país.

Segundo uma análise da Agência de Migração e Asilo de Portugal, foi estimado que mais de 1,5 milhão de cidadãos estrangeiros residiam legalmente em Portugal em 2024. Os brasileiros formam a maioria, com mais de 450 mil imigrantes legais.

O que muda com a nova lei?

A legislação limita a emissão de vistos para procura de trabalho para estrangeiros, permitindo-os apenas para aqueles que fizerem "trabalho qualificado", ou seja, que exija uma graduação.

Além disso, o novo regime também restringe a possibilidade de reagrupamento familiar de imigrantes com autorização de residência em Portugal. A partir de agora, essas pessoas precisam esperar dois anos para pedir que familiares possam se mudar para Portugal para viverem juntos. A medida não abrange os refugiados.

*Com informações da CNN