Presidente do Congresso busca apoio para restringir uso de indulto pelo presidente da República
Proposta de PEC tem recebido apoio de outros senadores
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em busca de apoio para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a concessão de indulto e de graça constitucional (perdão). A tentativa surge após o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoar a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo aliados, o presidente do Congresso já encomendou estudos técnicos de sua assessoria para elaborar uma minuta de texto, que pode ser uma PEC. Mas avalia-se a possibilidade de a medida ser implementada apenas por projeto de lei. A intenção é de que as novas regras passem a valer a partir de sua aprovação, sem atingir o caso de Silveira.
Senadores como Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) são apoiadores da ideia. Renan afirmou ao Estadão que o grupo é, de fato, coordenado por Pacheco e vai "brigar pelo estado democrático de direito e pela separação dos Poderes".
