Presidente do STJ manda citar amigo de Robinho condenado por estupro
Este é o primeiro passo para que a decisão da Justiça italiana possa ser executada no Brasil
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a citação de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, no processo em que o governo da Itália pede a homologação da sentença que condenou os dois a nove anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. A decisão foi divulgada nessa quinta-feira (2).
Este é o primeiro passo para que a decisão da Justiça italiana possa ser executada no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um despacho pedindo que o endereço de Ricardo seja localizado. Após a solicitação, a magistrada observou que, em exame preliminar, o pedido de homologação atende os requisitos legais previstos no artigo 216-D do Regimento Interno do STJ.
A partir de agora, o processo contra Falco seguirá os seguintes prazos: 30 dias úteis para um oficial de Justiça encontrar Ricardo e informá-lo da existência do processo; 15 dias úteis para Ricardo se defender; 5 dias úteis para réplica do MP e tréplica de Ricardo Falco e sua defesa e 15 dias para o MP fazer sua manifestação final.
O processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial se a defesa apresentar contestação ao pedido da Justiça italiana. Caso não haja essa contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidente do Tribunal.
