Presidente do TJBA entrega projeto sobre alterações na estrutura dos cargos a Adolfo Menezes
Propostas serão apreciadas pelos deputados após o recesso parlamentar
Foto: Agência ALBA
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, entregou na quinta-feira (27) dois projetos de lei ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD). As propostas, aprovadas pela justiça baiana, sugerem alterações na estrutura de cargos do Tribunal.
Recebida no gabinete da presidência, Cynthia foi acolhida por Adolfo, que agradeceu a deferência e despachou imediatamente as proposições para publicação no Caderno do Legislativo, iniciando a tramitação que continuará após o recesso parlamentar.
“O Legislativo baiano vai apreciar e, certamente, aprovar tudo que beneficie as baianas e os baianos, garantindo uma prestação judiciária mais célere e mais justa. As proposições serão analisadas com o cuidado e a rapidez que o tema requer, tão logo o Legislativo retorne do recesso parlamentar, no primeiro dia do mês de agosto”, assegurou o deputado.
Aprovados na sessão do Tribunal Pleno, no último 19 de junho, os dois projetos tratam da criação e transformação de cargos comissionados no TJBA. O primeiro projeto de lei altera o Artigo 6º da Lei Estadual 11.918, de 16 de junho de 2010.
De acordo com a mensagem da presidente, o objetivo é adequar as competências e a estrutura organizacional da Controladoria do Judiciário e da Coordenação de Auditoria, tendo em vista as supervenientes e sucessivas alterações legislativas e das normas regulamentares expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O segundo projeto de lei altera os artigos 15 e 315 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007, e cria o cargo em comissão de assistente técnico de juiz.
Na mensagem que acompanha a proposição, a desembargadora Cynthia Resende afirma que o objetivo é fortalecer o primeiro grau de jurisdição, na medida em que será designado mais um servidor para o gabinete do juiz e, com a alteração da citada Lei, a inclusão dos Juízos e Cartórios, integradas por seus gabinetes, secretarias e postos avançados, como unidade judiciária.
