Presidente Lula sanciona leis que reajustam salários de servidores públicos e de ministros do STF
As sanções foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, na última terça-feira (10), as leis aprovadas pelo Congresso no fim de 2022 que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os proventos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal.
O acréscimo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi de 18%, parcelados ao longo de três anos. O valor de R$ 39.293,32, subirá para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025.
A remuneração dos ministros é usada também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal. Segundo a Corte, o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União.
Os aumentos contemplam ainda o Procurador-geral, elevando os subsídios nos mesmos patamares dos ministros do STF. Assim, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. Já o defensor público-geral federal terá valor reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025
Judiciário, Legislativo, DPU e MPU
Outros servidores também tiveram seus subsídios reajustados. Os servidores do Poder Judiciário, do Poder Legislativo (Senado, TCU e Câmara, respectivamente), da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, segundo o texto, terão aumentos de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
