Previdência: Doria critica Justiça por suspender tramitação da PEC

Durante congresso do PSDB realizado em Brasília neste sábado (7), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou a decisão da Justiça que determinou a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC Nº 18), que trata da alteração das regras da Previdência dos servidores paulistas na Assembleia Legislativa do estado (Alesp).

Na última sexta-feira (6), o desembargador Alex Zilenovski decidiu que a proposta de alteração da Constituição estadual deverá retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp. 

O presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), disse que vai apresentar recurso para colocar a questão para ser votada o mais rápido possível.

Doria afirmou que respeita a decisão do Judiciário e o processo de tramitação da PEC na Assembleia, mas que acredita que reforma retornará da Alesp "aprovada".

"O governo já lançou a sua reforma, exatamente ela que está sendo debatida na Alesp. Nós respeitamos o Poder Legislativo e não interferimos. A proposta foi apresentada e ela retornará da Assembleia, a meu ver, aprovada, evidentemente com alterações, sugestões, como cabe na democracia. Ali é a casa do povo paulista", afirmou Doria em Brasília.

"O que é importante é que possamos avançar. E avançar com autonomia. Quero registrar aqui que não considero uma boa medida de um desembargador do TJ-SP de interferir no Poder Legislativo. Eu respeito muito Judiciário, como respeito também o Legislativo, mas são três Poderes independentes e não há razão para justificar que outro Poder interfira nas decisões do processo do poder Legislativo. Nós temos que ser refratários a isso. Não há democracia sem respeito e independência dos Poderes", salientou.

Entenda 

O projeto de Reforma foi proposto e enviado ao Legislativo por Doria. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação que tem o prazo de 10 dias para avaliar se a proposta está de acordo com as normas constitucionais.

Todavia, a CCJR não apresentou o parecer no prazo determinado, e, com isso, a proposta foi enviada para o relator que apresentou seu voto e colocou a proposta para ser votada no plenário.