PRF recorre da decisão de Nunes Marques, que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa
Decisão do ministro reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados na Justiça
Foto: Divulgação | SCO/STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira (21), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa e reduziu o tempo de inelegibilidade de políticos condenados na Justiça.
Segundo a decisão do ministro, caso condenados, os políticos deverão ficar inelegíveis após o cumprimento da pena, o que deixa a medida com um prazo indefinido, já que ele só será iniciado dependendo do fim do processo.
No pedido, a PRG pede que a decisão seja suspensa ou que todos os processos que se enquadrem na Lei sejam paralisados. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Por causa do período de recesso na Corte, o pedido será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.
