Primeira Turma do STF tem 2 votos a 0 para manter suspensão do X no Brasil

Primeira Turma do STF tem 2 votos a 0 para manter a suspensão do X no Brasil

O ministro Flávio Dino votou a favor e acompanha o voto de Moraes; análise em plenário virtual vai até 23h59 desta segunda

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento do X no Brasil, começou a ser julgada nesta segunda-feira (2) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise é feita no plenário virtual, e os ministros têm 24 horas para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte, isto é, até as 23h59 desta segunda. 

A decisão de manter a plataforma suspensa, já tem dois votos a favor e nenhum contra. Além de Moraes, que referendou sua decisão em plenário virtual logo no início da madrugada, o ministro Flávio Dino também votou a favor. Faltam votar Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. 

Flávio Dino acompanha voto de Moraes

O ministro Flávio Dino votou e acompanhou a decisão de Moraes, nesta manhã. Em seu voto, o ministro disse que "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição".  

"A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro", completou Dino. 

Dino também disse que, ao descumprir a decisão do Poder Judiciário, a empresa "parece considerar-se acima do império da lei". 

"Voto para referendar a decisão, como proposto pelo relator, sem prejuízo de futuro e imediato reexame à vista da eventual correção da conduta ilegal da empresa em foco", conclui o ministro